Reportagem do jornal Gazeta do Povo informa que, Moraes quer endurecer, ainda mais, as regras nas redes sociais. O ministro afirmou, num seminário em Lisboa, que as redes sociais surgiram como “instrumento altamente democrático”, por permitir a livre expressão e a opinião de todos. Na cabeça dele, ao longo dos últimos anos, as redes sociais foram “capturadas pelos populistas, principalmente pela extrema direita, e se transformou num mecanismo de lavagem cerebral.” O ministro quer então a remoção de conteúdo das redes sociais por iniciativa do judiciário, sem o ministério Público, daquilo que, segundo ele, for sabidamente inverídico.
Quer, também, impor multas de até 150 mil por hora e a suspensão definitiva das redes sociais ou aplicativos. Nada disto está previsto em lei. Foram medidas adotadas, com base numa resolução proposta por ele e aprovada no TSE, que agora vai formular proposta a ser enviada ao Congresso. Moraes entende que é necessária uma responsabilização mais rápida de autoridades que promovem ataques internos ao regime democrático, e que é preciso por fim à corrosão da democracia quando isso vem de políticos populistas. Na prática, o que se viu foram ações de censura. Como, por exemplo, à Revista Crusoé, à Revista Oeste e à Gazeta do Povo, dentre outros. Outra questão ainda mais grave é saber quem vai determinar o que é mentira ou verdade, o que é discurso de ódio ou ataque à democracia. Será o Moraes ou O STF?
E mais: Como as pessoas ou instituições podem garantir que somente elas sabem o que é verdade? Nossas autoridades deveriam saber que a Constituição brasileira veda qualquer tipo de censura e a jurisprudência consolidada no Brasil preceitua que eventuais ofensas – sobretudo calúnia, difamação e injúria, sejam punidas com indenizações para suas vítimas. A responsabilização, civil ou penal, se dá sempre posteriormente à publicação do conteúdo, nunca antes. Diferente disto é driblar a Constituição e abraçar a censura
