De vez em quando, a gente fica com a impressão, de que o Poder Judiciário começa se reaproximar das leis e da Constituição, de onde nunca deveria ter se afastado. Não sabemos se é chegada a hora de festejar, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos. Desta vez, ele acatou o parecer da PGR. Assim, os deputados tomarão posse, o dia 1º de fevereiro. Ainda bem. O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas.
Os membros dessa entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos, do dia 8 de janeiro que, na cabeça deles, eram antidemocráticos. Evocando a democracia, o grupo pediu a cabeça de 9 deputados do PL, 1 do PP e um 1 do PRTB. Na cabeça dessa gente, a cassação dos deputados eleitos, antes mesmo da posse é um serviço à democracia. Alexandre Moraes não acatou o pedido, e afirmou que a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público. E que os mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisados no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados. Até que enfim.
O tal Grupo Prerrogativas começou em 2014, em oposição à Operação Lava Jato e defendendo a moçada que assaltava os cofres públicos. Afirmavam que espetacularização da justiça criminal poderia colocar a democracia e as instituições em risco. E que seriam um observatório para a democracia. Recentemente, num jantar oferecido à Lula, o advogado, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, membro ativo do Grupo afirmou que não se combate a corrupção através da punição. “O crime já aconteceu, o que adianta punir?”. Pelo que se vê, o tal observatório da democracia, desrespeita o eleitor ao tentar impedir a posse de deputados eleitos pelo voto popular.
Vicente Lino
