As invasões do Congresso abriram espaço para mais ações arbitrárias e desconectadas da lei e da constituição. E elas não demoraram a dar as caras. O editorial da Gazeta do Povo, do dia 10, acerta na mosca ao afirmar que vandalismo não é pretexto para mais ativismo judicial. Infelizmente não foram necessárias nem mesmo 12 horas para que a escalada começasse com novas decisões que ofuscam os limites de cada poder. Repetindo o mesmo mantra, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do Governador de Brasília, Ibaneis Rocha, sem que tivesse sido solicitado nem pela Advocacia-Geral da União, nem pelo procurador-geral da República.
Moraes afirmou que o Governador teria dado declarações públicas, defendendo livres manifestações em Brasília, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados. Segundo o jornal, o afastamento do Governador Ibaneis por Moraes desorganiza um processo que deveria ocorrer em respeito à lei e ao devido processo legal, atropelando etapas e novamente usurpando funções de outros poderes. Alexandre Moraes não liga pra isso, mas a Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu artigo 60 diz que “Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal processar e julgar o governador nos crimes de responsabilidade”. Moraes não se importa, mas isso é assunto para o legislativo estadual e não para o STF.
É onde estamos. Agora, além de investigador, acusador e julgador, o ministro assumiu o papel da totalidade dos deputados distritais, a quem caberia analisar pedido de impeachment do governador e suspendê-lo, no caso de a denuncia ser aceita. Todo este processo foi atropelado, como sempre tem ocorrido. O que se vê é uma gente afirmando que para salvar a democracia é preciso desrespeitar a lei e à própria democracia.
Vicente Lino.
