Dia desses, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, correu para o tweeter para sugerir a implementação de medidas legais para punir institutos de pesquisa de opinião. Segundo Lira, alguns erram de forma intencional ou demasiadamente e nada justifica resultados tão divergentes. Ele falou também que a população não pode permitir a manipulação de resultados em pesquisas eleitorais, porque isso fere a democracia. A medida não seria de todo ruim porque, principalmente em períodos eleitorais, brota Instituto de Pesquisa de todo canto. Alguns eles, nada confiáveis. É bom que o Presidente da Câmara se mostre preocupado com essa questão.
Arthur Lira marca um belo tento. Marcaria outro golaço se olhasse, também, para a casa que preside e implementasse medidas legais para punir erros, principalmente os de forma intencional de seus pares. A gente lembra quando o Congresso mudou o destino de R$ 25 milhões de um projeto de lei depois de aprovado. O dinheiro seria para o Ministério do Desenvolvimento Regional, mas foi enviado para a sanção presidencial com os recursos alocados no Ministério da Saúde. A gente sabe, também, que o Deputado Federal Daniel Silveira, tem sido alvo de diversas decisões questionáveis da Corte desde o ano passado. Ele foi preso, em desrespeito ao artigo 53 da Constituição.
Tá lá escrito: Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Arthur Lira presidiu a sessão que manteve a prisão de seu colega, com 364 votos. Mesmo com o indulto presidencial, Daniel permanece inelegível. Neste caso, muitos erraram de forma intencional e nada justiça resultado tão contrário às normas constitucionais. A Câmara não deveria permitir essa manipulação de votos. Muito menos, decisões que ferem a democracia.
Vicente Lino.
