Rola no youtube um vídeo produzido pela Gazeta do Povo, cujo título deve ser um sinal dos tempos atuais. Chama-se Fora dos Autos e conta com a presença da Professora de Direito Penal, Thamea Danelon, da advogada, Fabiana Barroso e de André Uilano. Num dos vídeos, os participantes debatem os abusos do STF e falam sobre o caso da prisão do Deputado Federal Daniel da Silveira. A gente sempre reclama por aqui sobre o silencio da grande imprensa. A coisa é cada vez mais séria e está a exigir uma tomada de posição de toda a sociedade.
A Procuradora cita ao menos 10 erros, que tornariam a prisão inviável, mas nada disso conseguiu deter o ministro Alexandre de Moraes. Ela começa por ensinar, que o Ministro, que é vítima de um crime, não pode ser o julgador, por conta da suspeição e também violação do Princípio Acusatório. Em seguida ela fala do cerceamento à liberdade de expressão, da ausência de participação da Câmara, da imposição do uso de tornozeleira, da ausência de flagrante, e por ai vai. É um momento decisivo na História. A sociedade não entende por que são tomadas decisões que ignoram o texto constitucional, além de outras que tomam descaradamente o papel dos legisladores.
Não existe democracia sem a liberdade que permite ao povo exprimir sua opinião para manter ou alterar a vida em sociedade. Na crítica ao processo aberto, recentemente contra os empresários, por conta das trocas de mensagens, Thamea Danelon, lembra que os empresários não poderiam ser processados pelo STF, por que não têm foro privilegiado. Além do que, as mensagens jamais poderiam ser utilizadas para qualquer ato jurídico, por terem sido trocadas dentro de um grupo particular. Trata-se, portanto de prova ilícita que não poderia ser usada. Este estilo de fazer justiça no Brasil de hoje, contraria a liberdade de opinião, ofende a democracia e desrespeita a Constituição.icente
Vicente Lino.
