Como se sabe, o brasileiro hoje é obrigado a sustentar uma Corte Constitucional, que opera com interpretações questionáveis, liberta corruptos instaura procedimentos penais de ofício, cria insegurança jurídica e instabilidade decisória. Mas eles não param por aí. Depois de tudo, pagamos também, por inaceitáveis privilégios do STF. Sempre foi assim, aliás. Conforme reportagem da Gazeta do Povo, uma decisão do Tribunal de Contas da União em 2019, registra a compra de bilhetes para esposas de cinco ministros para o exterior, na 1ª classe, de 2009 a 2012, num valor total de R$ 1 milhão de reais. Eram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e três ministros aposentados, Ayres Brito, Cezar Beluso e Eros Grau.
A moçada pouco se importou com o que determina a Secretaria de Controle Externo de Administração. Está escrito lá: “Não tem fundamento legal a realização de despesas de viagens por pessoas não vinculadas à administração pública, na medida em que não exercem qualquer atividade relacionada ao interesse do serviço e, consequentemente, que tenha como objetivo o interesse público”. E daí? Se alguém entrar com uma ação, em última instância, ela será julgada pelo próprio STF e o resultado a gente já sabe. Essa gente nos desrespeita tanto que, na ocasião, o plenário do TCU determinou o sigilo do processo pelo prazo de cinco anos. Ficamos assim; delitos são cometidos e o tribunal não deixa ninguém falar. Estas ditas autoridades, não têm escrúpulos quando se trata de gastar o dinheiro dos nossos impostos. Suas excelências também usaram passagens pagas com verbas públicas durante o recesso, quando estavam de férias.
Foram R$ 259 mil gastos em viagens nacionais e internacionais. Esse fato levou o TCU a discutir o estabelecimento de cota de passagens aéreas não vinculadas a objeto de serviço, a ser utilizada por ministros. Mais uma vez, e daí? Vão devolver o dinheiro? Não! Serão punidos? Também não! Ninguém foi punido, não houve qualquer ressarcimento de recurso público. Gente assim não merece respeito.
Vicente Lino.
