Excelente artigo da Procuradora da República, Thaméa Danelon, nos avisa que daqui a pouco teremos eleições. Neste canto, a gente sempre fala da importância de uma boa escolha do candidato, na medida em que os deputados e senadores fazem as leis que podem melhorar ou piorar nossa vida. Nessas eleições serão escolhidos aproximadamente 500 deputados federais e 1/3 das cadeiras dos senadores. A moçada que está lá continua devendo, a aprovação de projetos muito importantes que, com alguma boa vontade e espírito público, já teriam sido aprovados.
Um deles vem incomodando a sociedade, desde que o STF o considerou inconstitucional. Falamos do projeto sobre a prisão, após condenação em segunda instância, que, ao ser revogado botou na rua uma multidão de presos e segue dificultando a prisão de vários outros, dada a morosidade da justiça. Seria ótimo se suas excelências fizessem um esforço e aprovassem, também, o projeto que diminui o foro privilegiado. Nossos bravos parlamentares nunca conseguirão explicar, porque por aqui temos 55 mil pessoas, com foro privilegiado, enquanto em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Alemanha não tem ninguém! Zero! Na França apenas os ministros e Secretários de Estado têm esse benefício e, em Portugal, somente o presidente da República, o presidente da Assembleia e o primeiro-ministro.
Cá entre nós, este privilégio para 55 mil pessoas, no Brasil é gente demais. Outro projeto muito importante, daqueles que a sociedade aprovaria imediatamente, seria a forma de escolha dos ministros do STF e um mandato de 10 anos para eles. Estaríamos livres, bem mais cedo, de ministros desprovidos de notório saber e da necessária reputação ilibada.
Vicente Lino
