Infelizmente, o Senado aprovou, ontem, por 44 x 32 votos, uma lei que decidiram dar o nome pomposo de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Por aqui, prefiro chama-la de Lei da Mordaça, tamanho é o seu absurdo. Essa gente precisa entender que, com o advento da internet, as pessoas adquiriram o livre direito de compartilhar suas ideias e opiniões. E com um número cada vez maior de pessoas. Têm a obrigação de entender que os grandes veículos de comunicação perderam o privilégio, de falar com o grande público e de, sozinhas, ditarem o que é bom ou ruim, o que é certo ou errado.
A internet escancarou as portas para cada um dizer o que quiser, obedecidos aí, os preceitos legais. Se houver calúnia, difamação ou injúria, a pessoa ofendida pode recorrer ao Código Penal e buscar reparação. E será facilmente reparada, na medida em que os caluniadores são facilmente encontrados pelos registros de identificação dos equipamentos.
Não estamos aqui defendendo que as pessoas sejam caluniadas sem punição. O que afirmamos é que já há punição prevista em lei, e isto deveria dispensar a votação desse monstrengo, que é pura demagogia. Essa mordaça é para tentar garrotear as opiniões e mutilar as ideias, como se isso fosse possível. Não é! O jornalista Guilherme Fiuza postou um tuíte que vale a pena reproduzir. Ele disse:
“A tradução de fake news não é mais notícia falsa. É pretexto para cassação da liberdade. Prender jornalista sem crime, prender gente em casa sem ciência - nada disso é considerado falso pelos Senhores da Verdade. Eles querem implantar o lockdown mental.” Bom; resta a esperança de que a Câmara dos Deputados rejeite o projeto e possamos todos exercitar livremente o nosso direito de opinião.
Quanto aos senadores que votaram a favor do projeto, votaram a favor da mordaça e contra nossa liberdade, basta anotar seus nomes e botá-los para fora do Congresso, pela força do voto, nas próximas eleições.
Vicente Lino.
