Há uma iniciativa no Congresso, daquelas que o distinto público que paga as contas fica sem ter para que lado olhar. A coisa é assim: Tem lá, uma moçada trabalhando Proposta de Emenda à Constituição que permitiria ao Congresso anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Dependendo do caso, as decisões seriam revogadas por meio de decreto legislativo. Falam em combater o ativismo judicial propondo mais equilíbrio entre os poderes. O deputado Domingos Sávio assina o projeto que, em princípio tem como alvo as decisões tomadas de forma individual por ministros do STF. São decisões que, segundo ele, prejudicam o trabalho do governo federal ou cometem graves injustiças.
Apenas dois exemplos; a instalação do inquérito das fake news determinada por Dias Toffoli, e a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), imposta inicialmente de forma individual pelo ministro Alexandre de Moraes. Ocorre que, o Congresso já foi várias vezes ao STF, contra medidas aprovadas no próprio Congresso. Tem mais: medida absurdamente inconstitucional, determinada por Alexandre de Moraes, foi aprovada por maioria dos deputados, no lugar de contestá-la e exigir respeito com a Casa. Há outras questões: O advogado Francisco Caputo assevera que a separação entre os Poderes é cláusula pétrea e não pode ser modificada nem mesmo por emenda constitucional.
E a outra é que a gente não sabe o que vai acontecer, com mais poder á uma instituição que aumentou o famigerado “fundão eleitoral” para 6 bilhões de reais, em plena pandemia, dando mostras de seu desapreço com a população. Parece mais um jogo de cena entre as instituições, ambas muito distantes dos anseios da sociedade. O Brasil merece um STF que não interfira em outros poderes e respeite Constituição. E um Congresso capaz de coibir os seus privilégios e legislar a favor do país. Talvez seja pedir demais.
Vicente Lino.
