Por aqui, a gente vive repetindo os absurdos perpetrados pela justiça brasileira, em especial nossa Suprema Corte. Os absurdos só aumentam. O jornalista José Roberto Guzzo, aponta em sua coluna, que “os ministros do STF violam diretamente a democracia brasileira porque nenhum ato deles é contestado. Por ninguém. Na verdade, o que acontece é o contrário. O Congresso Nacional é cúmplice do Estado fora da lei que o Supremo criou no Brasil”. O que é verdade. Como se não bastassem os absurdos da justiça, com a conivência do Congresso e de boa parte da imprensa, agora, também, as plataformas de conteúdo resolveram contribuir com a censura.
E atacam com a suspensão ou exclusão de perfis e canais, cujas opiniões são contrárias ao determinado em uma cartilha de regras não escritas. A coisa começou lá em 2016 e de lá pra cá, a censura escancarada dessas plataformas, só piorou. Agora, felizmente a coisa começa a mudar e os usuários têm encontrado alento em decisões judiciais de juízes e tribunais de todo o país. A lei tem determinado que Facebook, Twitter e Google devolvam as páginas censuradas e indenizem os proprietários por danos morais ou por deixarem de ganhar dinheiro com as redes sociais. Há indenizações — ainda não pagas pelas empresas — que chegam próximo de R$ 1 milhão. Há o caso do médico Marcos Falcão Farias Monte, que tem um canal com 14 milhões de visualizações e emitiu opinião sobre tratamento, vacinas e medidas adotadas pelos governos e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.
O Google retirou o vídeo do ar e suspendeu o canal. O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou restabelecer os vídeos, ao decidir que as opiniões do médico não podem ser censuradas. E que “o debate deve ser livre, o que, inclusive, pode contribuir com a descoberta de melhores métodos de enfrentamento da doença”. Ainda bem. Manter um discurso único e impedir opiniões divergentes não contribui com a democracia. O STF e as plataformas de conteúdo deveriam respeitar estes princípios.
Vicente Lino.
