Os amigos que acompanham nossos comentários devem se lembrar da abordagem que fizemos sobre a liminar do ministro do STF, Nunes Marques, que devolvia o mandato ao deputado Francisco Franchischini. Ele tinha postado um vídeo mostrando que algumas urnas não funcionavam bem. Por isto teve o mandato cassado e tornado inelegível pelo TSE. A sentença afirmava que ele divulgou noticias falsas contra o sistema eletrônico de votação e feito uso indevido dos meios de comunicação. Finalizamos aquele comentário afirmando, que ainda não era hora de o deputado comemorar a volta do mandato, porque haveria novo julgamento no STF e lá ele corria risco. Infelizmente, como temos um TSE e, também, um STF atuando como partidos políticos, não deu outra.
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques.. Com isso, o parlamentar perde novamente a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná – ele havia reassumido o cargo numa segunda-feira e voltou a ser cassado na terça-feira. Votaram pela manutenção da cassação os ministros, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pela devolução do mandato votaram Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Nunes Marques afirmou que era impossível adotar um novo entendimento sobre as redes sociais de forma retroativa. E que não havia gravidade na transmissão para favorecer o deputado na eleição, muito menos para sua cassação. A decisão do STF que cassou novamente o deputado, jogou por terra 476 mil votos, desrespeitando a vontade democrática de seus eleitores. O pesadelo que pesa no ar é a jurisprudência que um absurdo destes pode criar, onde qualquer crítica ao sistema eleitoral, por mais justa seja, seja transformada em crime. Parlamentares escolhidos por milhares e até milhões de votos poderão ser condenados e presos, por uma gente que nunca recebeu um único voto na vida.
Vicente Lino.
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