Nos tempos que correm é raro alguma decisão que traga esperança para o brasileiro que luta por liberdade de opinião. Temos agora um bom exemplo. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que Fernando Francischini retome seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Com ele voltam ao parlamento os deputados Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, eleitos em 2018, mas perderam o mandato depois que os votos de Francischini foram declarados nulos pela Justiça Eleitoral.
A liberdade de expressão não prevaleceu, quando em outubro do ano passado, o deputado gravou um vídeo, e publicou em suas redes sociais afirmando que urnas eletrônicas de Curitiba, não estavam registrando votos ao então candidato Jair Bolsonaro. Ocorre que ele era o representante do partido junto ao colégio eleitoral e sua função era justamente fiscalizar essas questões. Como o TSE nunca pode ser criticado, ele foi cassado e tornado inelegível. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram pela cassação do mandato do deputado, o que não surpreende ninguém.
Na cabeça deles, ele divulgou notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação fez uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade. O ministro Carlos Horbach, foi único a votar a favor do deputado. Ele afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas, no plenário do STF. Não foi ouvido. Agora, o ministro Kassio Nunes, ao restituir o mandato ao deputado abre uma fresta de esperança no Brasil que luta por liberdade. Acho que ainda não é hora de comemorar, porque o processo ainda será julgado no plenário do STF. Lá, o deputado ainda corre risco. Todos nós, aliás.
