O noticiário recente nos informa, de uma questão que a gente já sabe. Mais um órgão da administração federal tenta embaraçar as informações sobre salários e benefícios da moçada que trabalha lá. Nada de novo. O pagador de impostos fica sabendo, então, que a transparência no Ministério Público é pior que a do Judiciário. Um levantamento realizado pela Transparência Brasil comprova que o Ministério Público cria uma série de obstáculos para a coleta mensal automatizada das informações dos contracheques de seus membros e isto prejudica o controle social sobre salários e demais verbas que seus funcionários recebem. Incomoda saber, que este órgão tem a missão de fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis.
Segundo a reportagem, a existência de barreiras à consulta sistemática atrapalha ou até impede que a sociedade civil saiba se os recursos públicos estão sendo utilizados corretamente ou se há casos de pagamentos abusivos a promotores e procuradores, por exemplo. Essa é a democracia que nos oferecem. A sociedade não consegue saber a correta destinação dos impostos que paga, mas aprende na escola e escuta, a toda hora, que o poder emana do povo. Hoje a coisa está assim; o CNMP oferece apenas a lista de links para acesso ao portal de cada unidade nos Estados. Como os órgãos estaduais adotam critérios diferentes de organização e apresentação das informações, o levantamento dos contracheques da moçada é excessivamente custoso, contraria a Lei de Acesso à Informação e uma resolução do próprio. É onde estamos.
A diretora de Operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai afirmou que talvez o CNMP não tenha interesse de promover o controle social sobre o Ministério Público, abusando do princípio de autonomia para justificar a falta de transparência. Ela deve estar certa.
Vicente Lino.
