As manifestações da sociedade contrárias ás atitudes autoritárias do ministro Alexandre de Moraes, acabam de ganhar importante contribuição. Um grupo de 1.259 advogados divulgou, na semana passada, um manifesto de repúdio as suas ações. O grupo afirma que o Deputado Federal, Daniel Silveira, está sofrendo perseguição política-judicial e ideológica e consideram que o inquérito inventado por Alexandre de Moraes é inconstitucional e ilegal. Afirmam, também, que as determinações do ministro desrespeitam todo um sistema de normas penais e processuais, afrontam diretamente normas fundamentais da Constituição Federal e infringem os direitos naturais e positivados do Deputado.
A sociedade agora aguarda novo posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil que, no dia 18 de fevereiro emitiu vergonhosa nota sem se posicionar com clareza sobre as medidas jurídicas tomadas contra o Deputado, nem sobre as possíveis violações ao seu advogado de defesa. A multa agora aplicada ao Deputado é ilegal e não está prevista do artigo 319 do Código de Processo Penal, conforme o advogado André Borges Uliano, procurador do Ministério Público Federal. O criminalista Geraldino Santos Nunes Júnior, conselheiro da OAB/DF, afirma que a aplicação dessas medidas são manobras tomadas ao arrepio do Código de Processo Penal, além do que a ação que é vista por juristas como ilegal por, entre outros motivos, concentrar na Corte o papel de acusador, juiz e vítima.
Senadores conseguiram assinaturas necessárias para convidar o ministro Moraes, para esclarecimentos no Senado. Se ele não atender e o Congresso não reagir é porque o Brasil desistiu, de vez, de ser uma democracia.
Vicente Lino.
