Por aqui já falamos, várias vezes sobre o absurdo e inaceitável fundo eleitoral, que aporta recursos públicos para campanhas políticas, em detrimento de outras questões muito mais importantes. Como suas excelências defendem, prioritariamente seus interesses, o famigerado fundão que era de 2,1 bilhões saltou para 4,9 bilhões para as próximas eleições. O projeto foi vetado pelo Presidente da República, mas suas excelências derrubaram o veto e a dinheirama foi mantida. Surgiu um fiapo de esperança quando o partido NOVO recorreu ao STF contestando a insanidade, principalmente no momento em que o país ainda sofre com os efeitos da pandemia.
O relator do processo, no STF André Mendonça, votou contra este aumento absurdo e afirmou que a aprovação do projeto significa retirar verbas para investimentos em saúde, educação e infraestrutura e sua aprovação vai prejudicar investimento de grande vulto em obras estruturantes para o Brasil. Ontem, dia 24/02, Kassio Marques abriu a divergência e foi seguido por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Todos votaram pela manutenção do valor calculado e aprovado de R$ 4,9 bi. Todos eles também concordaram que o fundo tem um custo alto, mas que se trata de uma escolha política do Congresso na qual o Judiciário não poderia intervir.
Como se o STF não interferisse várias vezes em outros poderes. Falta apenas um voto e só um improvável milagre pode nos livrar de mais este desastre. Não adianta a sociedade falar que o fundo eleitoral, abastecido com recursos públicos, é imoral e configura desvio de finalidade. Suas excelências nunca ouvem. Seria muito melhor para a sociedade se estes recursos fossem utilizados para cuidar do saneamento básico, da segurança pública, da infraestrutura, sem falar na saúde e educação. Afinal, o Congresso Nacional, já nos custa R$ 10,8 bilhões por ano, para os tristes serviços que presta. Suas excelências não conhecem limites.
Vicente Lino.
