Com alguma atenção a gente percebe a pressa com que a Câmara dos Deputados faz avançar a tramitação do chamado “Projeto de Leis das Fake News. Deve ser por causa da plataforma Telegram que tem crescido muito no Brasil. É um assunto que tem sido tratado como prioridade por parte dos parlamentares. É impressionante a desfaçatez com que parte do Congresso se movimenta para, aos poucos solapar nossas liberdades. Este tal Projeto das Fake News tenta emplacar medidas relacionadas principalmente à moderação de conteúdo por parte das plataformas das redes socais, além de determinar a obrigatoriedade de que empresas com mais de dez milhões de usuários tenham representação física no Brasil.
A gente sabe o que suas excelências querem fazer com tanta pressa. As outras plataformas selaram acordo com o TSE que, na cabeça dessa gente, vai filtrar a participação da sociedade nas mídias sociais, durante a campanha eleitoral. Como se tivessem a onipotência de definir o que é verdade ou mentira, ou fake News, como gostam de afirmar. O Telegram tem moderação mínima de conteúdo e permite a livre circulação de informações. Por conta disso é apontado por porta-vozes do Tribunal Superior Eleitoral, como mais propenso à circulação de notícias falsas. Nos países onde opera, o Telegram evita estabelecer contato com órgãos públicos e não tem escritório físico. Aí, se suas excelências aprovarem rapidamente a tal Lei das Fake News, a plataforma entraria imediatamente em ilegalidade no país e poderia ser suspensa ou bloqueada com mais facilidade. O apressado relator dessa excrescência é o Deputado Orlando Silva, do PCdoB, de S. Paulo.
Atrevidamente, ele afirmou que já há países que bloquearam a plataforma. E sem corar, citou a Coreia do Norte, que não tem nem internet, China, Cuba, Irã e Bahrein. Se a lei for aprovada o Brasil será a única democracia do mundo a fazê-lo. E será mais um ataque à nossa liberdade.
Vicente Lino.
