Quem acompanha os trabalhos, ou a falta de trabalho, do Congresso brasileiro já se acostumou com o pouco interesse daquela casa com os projetos, de fato, importantes. Dia sim e outro também, são aprovados por lá, projetos de interesse dos próprios congressistas. Como a economia é o principal indutor do desenvolvimento os projetos econômicos deveriam merecer mais atenção do Congresso Brasileiro. Não é o que se vê, a julgar pelos projetos econômicos que dormem por lá. Dos 35 temas definidos como urgentes, 13 são pautas econômicas. Destes, oito estão parados na Câmara e no Senado, como, por exemplo, os projetos da reforma tributária, administrativa e privatização da Eletrobrás.
Alguns projetos de interesse de toda a sociedade, estão parados por lá, há um ano e meio. No Senado, de oito pautas sobre economia, cinco estão com processo de tramitação travado. É de assustar, mas a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a idade máxima para indicação de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ. Pela regra atual, só podem ser indicadas pessoas com no máximo 65 anos, mas a moçada quer aumentar para 70 anos. A ideia saiu da cabeça do deputado Cacá Leão, do PP, da Bahia. Enquanto isto, a sociedade espera a revogação da PEC da Bengala, que diminuiu a idade para a aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 70 anos. Seria muito bom se essa PEC fosse aprovada.
Os ministros Ricardo Lewandowsky e Rosa Weber deixariam o Supremo, já em 2024. A gente quer, mas o Congresso não quer. É uma pena, mas nesta toada, Dias Tóffoli, que foi reprovado, duas vezes, em concursos para juiz de primeira instância, só deixará o STF no longínquo ano de 2042. E Alexandre de Moraes, em 2043. É onde chegamos.
Vicente Lino.
