Em Dezembro, do ano passado, ocorreu no Congresso mais uma daquelas demonstrações de desfaçatez, covardia e desapreço ao eleitor. Tudo coisa que gente já se acostumou a ver. Depois de mais de dois anos de debates e discussões, estava para ser votada, na Comissão Especial, a PEC/199, que restabelece a prisão, após condenação em 2ª instância. O Brasil decente estava ansioso para a votação favorável na Comissão e no plenário do Congresso. Com isto, os réus condenados, começariam a cumprir pena imediatamente, ainda que com direito de recorrer aos tribunais superiores. Era este o entendimento do Supremo, confirmada em outubro de 2016.
Como sensatez e correção geralmente duram pouco, em novembro de 2019, o mesmo Supremo voltou atrás e decidiu que o cumprimento da pena deveria começar após o esgotamento de todos os recursos. Lula foi solto menos de 4 horas após a decisão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, até 4.900 outros presos poderiam ser soltos e voltar aos crimes. A PEC 199 corrigiria esta barbárie, que, aliás só acontece na justiça brasileira. Foi tão escancarado o desrespeito dos deputados, que na véspera da reunião, a moçada deu um jeito de substituir a metade dos integrantes que eram favoráveis à aprovação, por outros deputados que foram orientados para votar vergonhosamente contra.
Os líderes do PT, PDT e Progressistas discursaram descaradamente contra a aprovação do relatório e a favor das substituições. As irrelevâncias dos partidos pequenos que fizeram as substituições votaram escondidos, dando provas de que trabalham a seu favor e contra a sociedade. Vale pesquisar e anotar os nomes de todos eles e botá-los para fora do Congresso, com a força do voto. Trabalhar contra a prisão imediata, de réus condenados, é colaborar para a prescrição de processos e a impunidade dos criminosos.
Vicente Lino
