A gente já sabe que alguns Estados operam para refinanciar suas dívidas com o Governo Federal. A coisa já chegou a mais de 400 bilhões de reais e, por enquanto, já fizeram fila, o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte. O Rio, parece ser um caso à parte. A insistência do atual Governador do Rio, Claudio Castro, em manter o Rio em Regime de Recuperação Fiscal tem um pouco de tudo, menos responsabilidade com as contas públicas. O Rio de Janeiro aderiu ao plano em 2017, numa tentativa de sanear suas finanças. Segundo o governador, o Ministério da Economia concordou em dar uma segunda chance depois que o plano de recuperação apresentado pelo Rio foi rejeitado tanto pelo Tesouro Nacional. O desfecho desta negociação mostrará se o RRF acabará reforçado ou desmoralizando.
A partir da adesão, o pagamento das dívidas do estado com a União fica suspenso por três anos e, depois disso, é retomado em condições ainda bastante favoráveis; enquanto isso, o governo estadual tem de adotar várias medidas de ajuste fiscal: fazer privatizações, reduzir a concessão de benefícios fiscais e não conceder reajustes ou realizar contratações de pessoal, por exemplo. Parece não ser verdade, mas, já em 2019, o Rio já descumpria o acordo com o Regime de Recuperação Fiscal, apresentando 20 ações que aumentavam gastos em vez de reduzi-los. Além disso, o estado não reformou sua Previdência e adiou o máximo possível uma das principais contrapartidas prometidas: a venda da Cedae, a Cia. Estadual de Saneamento Básico.
Ela acabou sendo vendida, em dezembro de 2021 e ainda assim o dinheiro da privatização não foi usado para abater parte da dívida do estado, como havia sido acertado. É uma pena, mas o Governador insiste em manter o Regime de Recuperação Fiscal, somente para gastar mais e operar para sua reeleição. Os interesses dos moradores do Estado do Rio, não interessam ao Governador. Ele opera para se manter no cargo. Pobre Rio.
Vicente Lino.
