Depois que assistimos o cavalo de pau que o Supremo deu na votação do processo, que permitia a prisão, após a condenação em segunda instância, a Corte decidiu limpar a lei da ficha suja, tornar Lula elegível e anular suas condenações. O suspeito agora passou a ser o juiz Sergio Moro que o havia prendido. Nada que cause espanto aos que conhecem um pouco da atual composição do STF. E as coisas podem ficar ainda piores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, no mês que vem, uma ação em que Lula pede uma indenização de 1 milhão de reais ao ex-procurador Deltan Dallagnol, por conta da apresentação de um power point denunciando Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do Triplex do Guarujá. Crimes dos quais ele nunca foi inocentado, vale lembrar.
Alcançamos agora, aquela fase em que os bandidos se tornam vítimas e os agentes públicos empenhados em cumprir a lei e punir os criminosos são criminalizados. De novo, nada que não cause espanto ao cidadão de bem. A gente não sabe o que pode acontecer, mas pode adiantar que se a decisão da justiça der razão a Lula será mais uma agressão à liberdade de expressão e os integrantes do MP seriam duramente atingidos, em seu exercício profissional. Em duas ocasiões, Lula já havia tentado, sem sucesso. Os desembargadores do TJ de São Paulo reconheceram a inexistência de abuso nas expressões utilizadas na apresentação, por Deltan Dallagnol, mesmo porque se tratava de um ato oficial que apresentava uma denúncia.
Um procurador tem total liberdade de expressão garantida tanto constitucionalmente quanto pela Lei Orgânica do Ministério Público. A sociedade não se cansa de assistir julgamentos com decisões que só servem para desacreditar mais ainda os tribunais superiores. A depender do julgamento, essa decisão pode representar mais um ataque à liberdade de expressão. Neste caso, a justiça estará seguindo a mesma trilha que poderá nos levar, mais ainda, para a beira do precipício.
Vicente Lino.
