A Deputada Federal, Luiza Canziane, do PTB do Paraná é a relatora do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Esta questão motivou debates com educadores e juristas, e, também, com muitas famílias que já cuidam da educação de seus filhos, em casa. O parlamento participou ativamente do debate, trazendo argumentos favoráveis e contrários ao projeto, além de autoridades educacionais de países onde essa forma de educar é reconhecida. Parece que está na hora de regulamentar a educação em casa, com equilíbrio e serenidade. Afinal, é um projeto complexo, que desperta paixões, envolve demandas e ressalvas legítimas.
De acordo com a Deputada, relatora essa questão precisa mesmo ser enfrentada, porque é do conhecimento das autoridades, o fato de que atualmente há milhares de famílias brasileiras que optaram por educar os filhos em casa, mas o Estado não sabe exatamente quantas são nem onde estão. Além do que, a regulamentação poderá criar mecanismos capazes de identificar o desenvolvimento pleno das crianças. A coisa parece que vai chegar a bom termo. No julgamento sobre a constitucionalidade desta questão, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que “não se pode trabalhar com a presunção de que os pais optem pelo ensino domiciliar para fazer a vida dos filhos pior no futuro.
Eles optam porque acham que isso os fará cidadãos melhores e pessoas mais felizes e que os pais têm o direito de fazer essa escolha, por acreditar que seja o melhor para seus filhos. O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a regulamentar o ensino domiciliar, com supervisão e avaliação da Secretaria da Educação e já conta com mais de 3 mil famílias. Esse formato hoje está presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. Na educação domiciliar, mais do que passou da hora de o Brasil imitar os melhores.
Vicente Lino
