A GAZETA DO POVO, de ontem traz uma reportagem destacando algumas ações, em que o STF tomou o papel de outros poderes em 2021. Pelo andar da carruagem, teremos reportagens idênticas ano a ano ou enquanto perdurar a atual composição daquela Casa. O ativismo judicial do Supremo pôde ser observado em campos variados, tais como a pandemia, o racismo, a liberdade de expressão e o despejo em terras invadidas. A questão é que o Congresso não sai do lugar. As propostas do Legislativo para limitar o poder do Supremo nunca são levadas ao plenário. Assim, o ativismo do STF vai continuar aumentando não se sabe até quando. Há exemplos; o STF decidiu que o crime de injúria preconceituosa é inafiançável e imprescritível. Pela primeira vez na história, um crime se tornou imprescritível sem ato do Poder Legislativo, com base numa decisão da Justiça.
Daí, desandou de vez. Alexandre de Moraes decretou a prisão do então deputado Daniel Silveira. Depois, mandou arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos e decidiu abrir uma nova investigação para apurar a existência de uma "organização criminosa" digital montada "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”. Isso lá na cabeça dele, claro. O homem pegou embalo e, depois de ter ordenado a prisão de Roberto Jefferson, determinou a prisão e extradição do jornalista Allan dos Santos.
Aí, depois de o governo ter editado portaria que permitia entrada de pessoas com a apresentação de teste negativo, o Supremo foi lá e estabeleceu exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que viajantes ingressem no Brasil, vindos do exterior. Conforme afirmou o colunista da Gazeta do Povo, André Uillano, “Em nenhuma democracia o Judiciário decidiu sobre política de vacinação ou impôs passaporte vacinal”. Pode-se afirmar, também, que em nenhuma democracia do mundo o poder judiciário invade outros poderes. Só no Brasil
Vicente Lino.
