A proposta de emenda à constituição que antecipa a idade para a aposentadoria de ministros do STF começa a dar pano pra manga. Se a coisa andar como a gente espera, suas excelências terão que abandonar a casa, aos 70 anos e não aos 75 como é agora. Se o projeto for promulgado pelo Congresso Nacional até o fim do ano que vem, gente se livra de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber rapidamente. Pela regra atual, eles se aposentam em 2023, e seus substitutos serão indicados pelo presidente eleito no ano que vem.
Ainda está cedo pra comemorar porque o caminho para a aprovação da proposta ainda é longo. Ainda precisa passar por uma comissão especial, pelo plenário da Casa e depois pelo Senado. Como era de se esperar, a chiadeira já começou e logo pelo Presidente do Supremo. Luiz Fux falou que se a proposta for promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes. Falou até em retaliação. Claro que a gente não tem que concordar com o ministro, porque quando o Congresso discute, propõe e aprova leis, está apenas cumprindo seu papel constitucional.
Tem mais. Quando, em 2015, foi aprovada a proposta aumentando a idade para aposentadoria de 70 para 75 anos, ninguém falou em violação da harmonia e retaliação. Na ocasião, Gilmar Mendes falou que a PEC DA BENGALA dava estabilidade ao Supremo. Eles querem ficar mais tempo no STF. A gente é que não quer. Esta proposta deveria ser acompanhada de projetos que pedem impeachment de alguns ministros do supremo, enviadas ao Congresso com 2.5 de assinaturas. Talvez seja pedir demais. Propostas como essas só serão aprovadas quando escolhermos melhor os nossos deputados e senadores. É impossível ter alguma esperança com os atuais representantes que temos no Congresso.
Vicente Lino
