A Câmara e o Senado acabaram de aprovar a Lei de Improbidade Administrativa. Como sempre acontece, foram aprovadas mudanças em benefício de parlamentares e prejuízo da sociedade. Nada de novo, portanto. Pra não variar nada, alguns artigos poderão beneficiar diretamente políticos acusados de mau uso de recursos públicos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR); e o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA) — todos apoiadores do projeto. Espertos que são, trataram de alterar a regra de prescrição que, por isso pode livrar todos eles de seus processos.
Hoje a lei prevê prazo de cinco anos após o prazo do mandato de um político. Agora, foi alterada para oito anos, mas o tempo passa a contar a partir do momento que o cara é pego não após a perda do mandato. Como diz o procurador regional da República Ronaldo Queiroz, durante o mandato, os esquemas estão montados, os pactos de silêncio estão mantidos e há retaliação para quem abrir a boca. Quando deixa o cargo e perde o controle político, os responsáveis têm mais chances de serem punidos. Incluíram lá, também, uma tal de prescrição intercorrente.
A coisa é assim: O político é condenado em primeira instância e se os recursos em outra instância não forem julgados em até 4 anos ele se livra definitivamente do processo. Arthur Lira, Ricardo Barros e Weverton Rocha se enquadram exatamente neste caso e vão se livrar dos processos e continuar rindo na nossa cara. Como os processos dessa gente se arrastam a vida toda na justiça, todo mundo vai ficar livres dos processos a que já foram condenados. Há uma lista com mais 11 deputados acusados que integram a Mesa Diretora, o Colégio de Líderes ou a Comissão Especial que analisou essa proposta. São eleitos e cometem crimes. Alteram a lei e continuam soltos.
Vicente Lino.
