08.10.2021 – NUCLEO DE DEFESA DAS LIBERDADES.
Reportagem do jornal GAZETA DO POVO MOSTRA excelente notícia. Na terça (5) um grupo de profissionais do Ministério Público de Santa Catarina decidiu "celebrar" o lançamento do Núcleo de Defesa das Liberdades e de Enfrentamento à Censura. A ideia é manter a população atenta a direitos garantidos pela Constituição, como o direito às liberdades de pensamento, expressão e manifestação, tão desrespeitados ultimamente. O grupo formado por Procuradores de Justiça e Promotores Públicos não tem qualquer vínculo com a instituição do Ministério Público de Santa Catarina.
São 13 pessoas que aproveitam o conhecimento do Direito e a experiência profissional de cada um para manter vivo o debate sobre a necessidade de respeito às liberdades individuais. Vale parabenizar a oportunidade da criação de um canal que facilita o entendimento das funções dos integrantes do Ministério Público. Procuradores e Promotores trabalham mesmo é na defesa de interesses da sociedade, como, por exemplo, a defesa das liberdades individuais. Como se sabe, nossas liberdades vêm sendo atacadas por meio de decretos inconstitucionais, inquéritos ilegais e prisões arbitrárias, sem acusação formal e o devido processo legal.
Ainda bem que temos agora o Núcleo de Defesa das Liberdades. Mais que passou da hora de a sociedade se organizar para a defesa de seus direitos constitucionais tão atacados. O Procurador Rui Arno Richter, de Santa Catarina, afirmou que a liberdade de pensamento é essencial para a preservação do próprio Estado Democrático de Direito. Lembrou também, que alimentar a noção de pensamento único e ditar verdades impede o debate e sem debate não há democracia. Agora integrantes do Ministério Público de Santa Catarina criam um canal de interação com a sociedade brasileira com o objetivo claro de defesa das liberdades de opinião e do pensamento. Não sei convidaram os ministros do STF. Deveriam. Talvez aprendessem.
Vicente Lino.
