21.09.2021 – NOSSOS VOTOS DESRESPEITADOS.
Já falamos por aqui, mais de uma vez, que nossos congressistas criam leis exclusivamente, para cuidar de seus próprios interesses. Isso é verdade, vale repetir. Entretanto, há algumas leis, paradas no Congresso, que, se aprovadas poderiam contribuir para, ao menos diminuir a impunidade e acelerar nossa vagarosa justiça. Há alguns bons exemplos. A lei que trata da prisão após condenação em segunda instância é uma delas. Como se sabe, hoje, o condenado recorre ao STF e o processo fica dormindo por lá até a sua prescrição. Já tiveram processos prescritos, gente como, Jader Barbalho, José Sarney, José Serra, Fernando Collor de Melo, José Dirceu e vários outros.
Essa lei está parada desde 2018 e o presidente do Senado não cumpre o seu dever de leva-la à votação. Há também, uma Proposta que limita o prazo do mandato de ministros do Supremo, para 10 anos, além de mudança na forma da escolha para ministros, de forma mais democrática, ao contrário de hoje. Somente Lula e Dilma nomearam 7 dos atuais 10 ministros. Deu no que deu. Essa proposta está dormindo naquelas gavetas desde 2015. O senador Alvaro Dias, tem para por lá, uma proposta que reduz drasticamente o tal do foro privilegiado.
A tigrada só pode ser julgada por tribunais superiores. Nos dias de hoje mais de 55 mil pessoas possuem esse benefício. Claro, que isso aumenta, ainda mais, a impunidade, na medida em que os processos não andam e o beneficiado continua desviando recursos. Esta proposta está parada desde 2017 Há muitas outras propostas, que nunca são levas à votação, justamente porque defendem interesses da sociedade. Repetimos que, depois do voto, temos que cobrar dos deputados e senadores, o seu compromisso com o eleitor. Ou continuaremos assistindo o festival de desrespeito ao nosso voto. E piora muito mais, porque ainda pagamos aquela gente pra seguir nos enganando.
Vicente Lino.
