01.09.2021 – O NECESSÁRIO APRIMORAMENTO.
Falamos aqui, na semana passada, sobre a nota de repudio emitida por três importantes associações do setor de comunicações, contra decisões do STF que impediram suas publicações de conteúdos jornalísticos. Qualificamos as ações como censura e elogiamos a carta e a união daquelas empresas contra mais esse arbítrio perpetrado pela nossa mais alta Corte. Felizmente outras importantes organizações começam a se dar conta da necessidade de levantar a voz contra o arbítrio e fazer valer os seus direitos.
Agora, a Federação das Indústrias de MG, acaba de divulgar o seu “manifesto pela liberdade” com merecidas críticas ao STF. A nota deixa claro que os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A nota é um chamamento para o atendimento aos ditames da lei, da qual o STF tem sistematicamente se afastado. A contrário do que afirmam algumas vozes dissonantes, não se trata de confrontar o judiciário e, sim, de trabalhar para que a normalidade legal volte aos trilhos no país.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais, lembra muito bem que a sociedade tem assistido a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão. Critica as investigações e a possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake News. Como se sabe, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal. É ótimo que mais uma importante Federação se una ao povo com críticas que buscam o necessário aperfeiçoamento que só o supremo não enxerga. Melhor se TODAS as Federações do Brasil se unissem aos brasileiros que lutam pela liberdade de expressão, hoje negada.
