16.08.2021 –AINDA NÃO DESISTIMOS DA DEMOCRACIA.
Na sexta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, mandou prender o ex-deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson. No pedido de prisão, Roberto Jefferson é acusado de “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira”. O que estamos vendo é um claro atropelo ao direito de expressão, consagrado na Constituição. Incomoda muito saber que há setores na imprensa e na classe política que aplaudem essa arbitrariedade.
Estão muito enganados, se pensam que, amanhã, não serão, também, desrespeitados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma nota onde afirma que se manifestou contra a medida cautelar que pedia a prisão preventiva do ex-deputado por respeitar a liberdade de opinião. No entendimento do Procurador, a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal. Pouco antes da prisão, Roberto Jefferson afirmou que o STF chegou ao limite da inconstitucionalidade e da agressão à ordem jurídica nacional.
O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Gustavo Cunha, declarou que a prisão foi arbitrária, porque foi fundamentada em opinião e que a ordem constitucional foi quebrada. Na mesma linha, o jurista Ives Gandra Martins e a Procuradoria Geral da República afirmaram que a decisão é censura prévia. É onde estamos. A Deputada Federal Carla Zambelli, declarou que tem medo do STF. É triste o país, em que uma representante, eleita pelo povo, tem medo de alguém que nunca recebeu um único voto na vida. O ministro usa o combate a uma suposta defesa do arbítrio para cometer arbitrariedades reais. Quando a sociedade, desiste da liberdade de opinião consagrada na Constituição, desistiu, também, da democracia.
Vicente Lino.
