06.08.2021 – A CREDIBILIDADE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Felipe Salomão, pediu a inserção do nome do presidente Jair Bolsonaro, no inquérito das fake News. Atravessamos tempos estranhos e essa ação do ministro pode contribuir para desmoralizar o próprio Tribunal. Juristas renomados, professores e autoridades do mundo jurídico, já falaram repetidamente sobre as ilegalidades deste inquérito. Marco Aurélio Mello denunciou irregularidades ainda como ministro do próprio STF. É um rosário de erros; o inquérito não poderia ser instaurado pelo próprio STF, essa conduta “fake News”, não está tipificada no código penal, os fatos a serem investigados são vagos, o que não está processualmente adequado, pois as condutas que serão investigadas devem ser individualizadas e específicas,
O ministro Tófolli escolheu Moraes para conduzir o inquérito desprezando o obrigatório sorteio entre os juízes. Durante meses, os advogados não tiveram acesso ao inquérito, em que, violando o sistema acusatório, o ministro Alexandre de Moraes é, ao mesmo tempo, vítima, investigador e juiz e por aí vai. Agora, querem o chefe da nação no meio disso tudo. Que indícios tem o ministro para esse pedido? O presidente estará no inquérito porque defendeu e defende o voto auditável? Não pode ser, né? Parece ser uma ação política ostensiva o que é muito preocupante e desrespeita os brasileiros de bem, que aos milhões, foram as ruas exigindo o aprimoramento das eleições.
Caminhamos para o caos, porque ainda que as urnas sejam aprimoradas, será o próprio TSE a julgar o resultado das eleições. Ora, após mais esta provocação rasteira, ao chefe do poder executivo, a população tem motivos para não confiar no resultado. Agindo assim, o tribunal se coloca sob suspeita como árbitro das eleições. Deveria estar com o povo. Só queremos eleições limpas
Vicente Lino
