21.07.2021 – DÍVIDAS EM QUESTÃO..
O noticiário recente dá conta de mais uma boa notícia para os brasileiros, afetados pela crise sanitária. O Senado acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto de lei do superendividamento dos consumidores, com medidas capazes de ajuda-los a atravessar a crise. De fato, essa doença tornou as coisas mais difíceis para muita gente. Desde que a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil, 716.000 empresas fecharam as portas, de acordo pesquisa, realizada pelo IBGE. E claro, aumentou o número de pessoas desempregadas. Como pagar os compromissos sem emprego e sem salário? Como pagar as contas com empresa fechada? De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), atualmente 30 milhões de brasileiros têm débitos que não conseguem quitar.
O cartão de crédito é a principal fonte de dívidas das famílias, seguido pelo carnê e pelo financiamento de veículos. Agora foi aprovada a lei de nº 14.181 que possibilita a preservação de um mínimo existencial para a pessoa que está endividada e quer renegociar seus débitos. A lei torna possível a conciliação administrativa para prevenir o superendividamento. Os órgãos públicos poderão promover conciliação com todos os credores e facilitar a elaboração de plano de pagamento, preservando o mínimo, pra pessoa tocar a vida com dignidade e sob a supervisão desses órgãos.
Vale consultar a lei 14.181, parcelar os débitos, com supervisão dos órgãos públicos, levantar a cabeça e seguir em frente. Mesmo porque o seu nome será excluído do banco de cadastro de inadimplentes. A maioria das pessoas quer, honestamente, pagar e, ás vezes, não consegue fazer um bom planejamento para a quitação de seus débitos. Essa lei chega num momento em que a economia dá sinais de melhora, a vacinação avança e as empresas recomeçam a empregar. Vale renegociar e trabalhar pelos melhores tempos que virão.
Vicente Lino.
