14.07.2021 – LIBERDADE, NOSSO BEM MAIOR.
O noticiário dá conta de que o advogado Paulo Faria entrou com uma Representação Criminal nesse sábado (10) com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é acusado de desrespeito à imunidade parlamentar, impedimento do pagamento de fiança e outros crimes contra o deputado federal Daniel Silveira. Foi encaminhada, também, Representação Criminal para a Corte Interamericana e para a Procuradoria Geral da República (PGR).
Bem; a gente não sabe onde a coisa vai parar. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o autor da ação fez algumas observações que dão o que pensar e causam apreensão. Segundo ele, Daniel Silveira foi acusado de tentativa de fuga, quando da chegada da Policia Federal para prendê-lo. Ocorre que há um vídeo de 35 minutos cobrindo, desde a chegada da PF até a entrada do deputado no carro da polícia, sem mostrar a tentativa de fuga. O vídeo mostra Daniel usando bota ortopédica e muletas, por conta de uma contusão no joelho, e, por isso mesmo, não conseguiria saltar um muro de 5 metros. Tem mais; o ministro arbitrou fiança de 100.000,00. Amigos fizeram uma vaquinha e comunicaram ao STF, para depósito na conta da CEF constante do processo. Ao tentar depositar, a conta tinha sido encerrada, por ordem do ministro. O advogado foi à CEF e abriu nova conta depositando a fiança.
Mesmo após o pagamento, o deputado continua preso. Não se tem notícia de nada parecido com isso, na justiça brasileira ou em qualquer lugar do mundo. De acordo com Paulo Faria, o Supremo profere decisões arbitrárias. Ele afirmou que infelizmente, nós estamos vivendo um estado de exceção e afirmou que como advogado, tem a desonra de dizer que, hoje, o STF é um tribunal de exceção. É onde estamos. Ou a sociedade reage ou estaremos todos correndo o risco de perdermos a liberdade, nosso bem maior.
Vicente Lino
