08.07.2021 – ENERGIA SOLAR EM DEBATE.
Como se sabe, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou projeto que isenta do pagamento de ICMS, os consumidores de energia solar. Aí, o Governador Mauro Mendes vetou o projeto. No dia 30 de Julho, os deputados derrubaram o veto do governador por 14 votos a 9, o que reacendeu a polêmica sobre tributar ou não, a energia solar. Mauro Mendes afirma que a isenção é inconstitucional, com críticas aos deputados. Segundo ele, os parlamentares jogaram para a plateia e mentem para as pessoas. Vale acompanhar a decisão da justiça. Entretanto, vale lembrar que a isenção do ICMS, para a energia solar, já foi aprovada em quase todos os estados brasileiros.
Em abril deste ano um consórcio de geração de energia formado por pequenas e médias empresas de Pernambuco foi dispensado do pagamento do imposto pela Justiçar. O Estado levou a questão ao tribunal e perdeu, mesmo alegando que a geração não estaria contemplada pelo Convenio do Confaz nº 16. A defesa alegou que a não incidência do imposto deve ser respeitada, na medida que não há circulação jurídica de mercadoria. A argumentação foi aceita pelo juiz Haroldo Carneiro Leão, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife. O magistrado entendeu que a incidência do imposto não deve existir quando o próprio consumidor é quem gera a sua própria energia elétrica. Essa não foi a primeira vez. No ano passado, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, também afastou a cobrança de ICMS. Os desembargadores entenderam que a operação não estava sujeita à incidência do imposto por não haver circulação jurídica da mercadoria.
Mauro Mendes precisa ser lembrado que os deputados que ele agora crítica, foram votados e representam a vontade dos eleitores. Esses mesmos que o Governador, daqui a pouco, estará pedindo votos para se manter no poder.
Vicente Lino
