28.06.2021 – QUASE DEMOCRACIA E ESTADO POLICIAL.
Não é difícil perceber que a verdadeira democracia vem sendo solapada por dentro, na medida em que as ações do Judiciário, deixaram de transmitir aa devida segurança jurídica presente das democracias consolidadas. A confirmação da suspeição de Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá, trouxe consequências extremamente deletérias para a Operação Lava jato, para o combate à corrupção e para o Brasil. Na ocasião, o Ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que a vingança dos corruptos ainda não estava concluída.
E não estava mesmo porque, atendendo a um pedido da defesa de Lula, o ministro Gilmar Mendes, desferiu mais um golpe na operação já no dia seguinte. Em caráter liminar, ele estendeu a suspeição também para os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Pode-se afirmar que, a composição atual do STF vai colocando seu nome na história de forma triste, como o Supremo que está enterrando o combate à corrupção no Brasil. É quase democracia, quando nos lembramos de episódios recentes.
Tivemos os embargos infringentes do mensalão, passando pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, pelas anulações de condenações da Lava Jato baseadas na ordem de entrega de alegações finais, e chegando à extinção dos processos de Lula e à suspeição de Moro. Tudo aceito como democracia. Não é; é só uma quase democracia. O STF está desmontando o combate à corrupção no Brasil e fazendo da instância máxima da Justiça brasileira uma promotora da injustiça e da impunidade. O estado policial se manifesta, quando a corte máxima da justiça brasileira, desrespeita a sociedade e manda prender, o deputado Daniel Silveira, apesar de sua imunidade constitucional, além de encarcerar o Jornalista, Oswaldo Eustáquio, sem o devido processo legal. Parte da imprensa e do Congresso fingem não enxergar a barbárie.
Vicente Lino
