Reportagem do jornal Gazeta do Povo, aponta para um projeto, tramitando agora no senado, que cai de bandeja para os integrantes do movimento MST, MTST e outros menos votados. Da maneira como está, o projeto suspende ações de despejo em áreas invadidas. É tudo que essa gente precisa para ocupar propriedades públicas e privadas, fincar o pé e causar enormes prejuízos aos proprietários legais, numa prova de desrespeito à um dos princípios básicos da democracia; a proteção à propriedade. A ideia inicial era boa porque tinha como objetivo, suspender por 90 dias em razão da pandemia do Covid-19 a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais. Até aí, tudo bem. Com as atividades comerciais e industriais suspensas e a população sem ter como trabalhar, é razoável determinar um prazo para evitar o despejo pelo não pagamento de aluguéis.
Além do que, o dispositivo só seria aplicado em casos em que os valores de aluguel não ultrapassam R$ 600, no caso de imóveis residenciais, e de R$ 1200 para não residenciais. A proposta também suspende as ordens de despejo praticadas desde 20 de março de 2020, com exceção das que já foram concluídas. Mas aí tem lá uma coisa que escancara m á-fé. Está escrito lá que o tal projeto também proíbe que grupos que ocupem terras dedicadas à produção agrícola ou pecuária sejam removidos à força. O líder do MST Pedro Stédile, bem como o líder do MTST, Guilherme Boulos, devem estar gostando dessa história, porque esse projeto, se aprovado, não permite a retirada de ocupantes de imóveis do poder público ou privado.
A gente sabe a quantidade invasões a propriedade que assistimos nos últimos anos, sem essa lei. Se a coisa passar, o poder público ficará totalmente de mãos atadas para fazer valer o direito de propriedade. Isso sem contar que os efeitos da lei se estenderão por meses após o fim da pandemia. Essa gente não tem nada mais importante pra fazer?
Vicente Lino.
