26-05-2021 - A DELAÇÃO PREMIADA E A CPI DA LAVA TOGA
O ex-Governador do Rio, Sergio Cabral, como sabemos, foi condenado a mais de 300 anos de prisão. Diante desse desastre propôs delação premiada. Até aí nada de novo. Vários outros condenados fizeram delação e entregaram comparsas, que legalmente foram alcançados pela justiça. O instituto da delação premiada foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidente Dilma.Roussef, além de ter passado pelo Supremo, que autorizou a homologação de acordos pela PF. Agora a coisa começa a chegar ao Poder Judiciário.
Em delação, Sergio Cabral afirma que o ministro do STF, Dias Toffoli, recebeu R$ 4 milhões para beneficiar dois prefeitos de cidades do Rio de Janeiro em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Os repasses teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2015 e envolveriam o escritório de advocacia da mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel. Foram citados, também, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União). Esse acordo tinha sido homologado pelo Ministro Edson Fachin em fevereiro de 2020, que na ocasião autorizou a abertura de vários inquéritos. Aí, pra espanto de ninguém, o então Presidente do STF, Dias Tofolli mandou arquivar doze deles sem nenhuma apuração ter sido realizada.
Agora, o plenário do STF está debatendo se a delação de Sergio Cabral vale ou não vale. Se não aceitarem a delação, tudo o que Sergio Cabral contou vai para o espaço. Pra não variar nada, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já votaram contra a delação e Dias Tofoli talvez nem seja investigado. Como se vê, mais do que passou da hora de o Senado colocar em pauta a tão esperada CPI da Lava Toga. Talvez a gente volte a acreditar que somos todos iguais perante a lei. Ou então, parte do poder judiciário vai continuar fazendo o que quer e mandando na democracia
Vicente Lino.
