Nós já falamos aqui sobre o Projeto de Lei 399/2015, de autoria do deputado Fabio Mitidieri do PSD, do Espírito Santo. A coisa é assim: No início o projeto pretendia alterar um artigo da Lei de Drogas para permitir a comercialização de medicamentos cm substâncias derivadas da maconha. Como se sabe, há casos confirmados da eficácia do uso desses medicamentos para algumas doenças, cujos dependentes são atendidos, com segurança por laboratórios autorizados e fiscalizados pela Anvisa. O projeto inicial facilitaria a aquisição desses medicamentos com reais benefícios aos doentes necessitados dos remédios. Nada contra, portanto.
Mas aí, o projeto caiu nas mãos do deputado Luciano Ducci, do PSB, do Paraná, que apresentou um substitutivo que altera toda a boa intenção do projeto original. É quando o bom senso sai e dá lugar ao mais descarado lobby, a favor da maconha e dos maconheiros em todo o Brasil. No novo texto desrespeito e a desfaçatez ampliam o projeto incluindo uma mudança radical que permite até mesmo o plantio da Cannabis em todo o território nacional, desde que por pessoa jurídica. E a coisa só piora, quando a gente fica sabendo que agora uma comissão especial já poderá votar imediatamente o tenebroso substitutivo do Luciano Ducci, como se nossos parlamentares não tivessem nada mais importante pra fazer, do que liberar a maconha.
Da forma como está atualmente redigido, o PL 399/2015 é suficientemente perigoso e permissivo para fazer de sua aprovação um enorme risco para o país. O deputado Osmar Terra, contrário ao projeto, afirmou esse PL pode significar o marco legal da maconha no Brasil. Essa gente não se cansa de nos envergonhar.
Vicente Lino.
