04.05.2021 – AÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE.
Mais de uma vez a gente já falou por aqui das investidas do STF, sobre os outros poderes, principalmente quando passam longe do determinado pela Constituição. Ao se desviar de sua função Constitucional nossa Suprema Corte enfraquece a justiça. Como afirma, a Gazeta do povo, com a qual concordamos inteiramente, entre os diversos tipos de intromissão do Poder Judiciário nas atribuições dos demais poderes estão os casos em que magistrados se colocam no papel de elaboradores de políticas públicas, tomando para si decisões que são do âmbito do Poder Executivo. São ações desnecessárias e não condizem com a concepção do verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Lamentável, também, o triste papel da grande imprensa que se omite e, claramente tem medo de denunciar essas intromissões. Sem se lembrar que nunca receberam um único voto popular, e esquecendo seus deveres constitucionais, a moçada acaba de avançar, mais uma vez, sobre o poder executivo, e querem obrigar o governo federal a estabelecer um valor para o programa de renda básica universal. É questão tão complexa que desde, 2004, o Congresso não consegue regulamentar essa lei.
Agora foi atropelado pelo STF, que decidiu, mais uma vaz, legislar. Depois, o juiz Marco Aurélio Melo, decidiu, monocraticamente, que o governo está obrigado a realizar o Censo Democrático, que deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiado devido à pandemia de Covid-19, e também não seria feito em 2021 por falta de previsão orçamentária. O Ministro não se preocupou, minimamente, de que maneira o governo vai arranjar o dinheiro. Quando age assim, o Supremo se coloca, indevidamente, no papel de gestor público. E sem se preocupar com as consequências de suas ações nos empurra cada vez mais para a beira do abismo. O nome disso é irresponsabilidade!
Vicente Lino.
