29.04.2021 – SEGUNDA INSTANCIA EM DEBATE.
O Brasil decente e que trabalha volta a ter a esperança renovada na aprovação do projeto que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. Esta é uma questão que tem mudado, de acordo com a mudança da composição do STF. Como todo mundo sabe, até 2016 o réu condenado em segunda instância era imediatamente preso. Nada mais lógico porque nesta fase todas as provas já foram apresentadas e o mérito da sentença não pode ser contestado. Mas, como estamos no Brasil, uma nova composição do STF, tendo a frente Gilmar Mendes, Tófolli, Lewandowski e outros, voltou atrás decidindo que o réu, mesmo condenado em segunda instância, não poderia ser preso.
A partir daí, os condenados continuaram soltinhos por aí, rindo na nossa cara. Agora uma boa notícia: A Proposta de Emenda à Constituição da prisão após condenação em segunda retomou os trabalhos no dia 15 de abril. Todo mundo deveria ajudar e assim, os criminosos voltariam para o lugar de onde nunca deveriam ter saído, não é? O deputado Alex Manente, autor da Proposta, afirmou que somente a pressão da sociedade fará com que o texto siga para o plenário com chances reais de ser aprovado. Segundo ele neste momento, não há ambiente político nem apoio suficiente no Parlamento para que o texto seja votado. A Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e justiça, em 2019, justamente por conta da pressão popular.
Agora vamos lá: No Senado 1 em cada três senadores, responde a processos no STF e, na cota da Câmara, aparecem 189 inquéritos e 92 ações penais. Claro que essa gente toda quer continuar correndo da justiça. Eles contam com o Foro Privilegiado e a complacência do STF. Resta a pressão popular, além do voto mais que consciente, nas próximas eleições, pra nos livrar dessas abjeções. Merecemos muito mais do que essa democracia que nos oferecem.
Vicente Lino.
