16.04.2021 – FALTA CORAGEM PRA CPI.
Agora vai. O ministro Luís Roberto Barroso determinou ao Senado a instalação de uma CPI, para supostamente investigar omissão do governo federal, na gestão da pandemia da covid-19. A política, mais uma vez, invadindo o terreno da justiça. Barroso, reiteradas vezes fez menções nada felizes relacionadas ao atual Presidente, associando Bolsonaro a projetos ou afinidade ou mesmo simpatia a projetos ditatoriais. Não precisa nenhum esforço para perceber que não se vê nem sombra de ditadura no país. Ministros do STF, parte da imprensa e do parlamento se dirigem ao presidente, quando bem querem, chamando-o de fascista,
genocida e outros adjetivos ainda mais infelizes e nada acontece. E não poderia acontecer mesmo porque, felizmente, o Brasil respira democracia, apesar dos arroubos autoritários do próprio STF. Agora, a CPI que Barroso insiste em sua instalação tem que começar investigando a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu o governo federal de comandar o enfrentamento à pandemia. Sempre que se toca neste assunto, alguns ministros saltam dos palanques e afirmam que não foi bem assim: Vamos ver? A decisão assinada pelo Ministro Alexandre de Moraes diz que ““não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”. Alguma dúvida?
Agora, o Senador Kajuru, impetrou mandado de Segurança, no STF, para determinar, também, a instalação do impeachment de Alexandre de Moraes. Não sabemos se o presidente Rodrigo Pacheco terá coragem para instalar uma e não instalar outra. Só sabemos que coragem é o que sempre lhe faltou.
Vicente Lino.
