A gente ainda não sabe quem será o próximo presidente da câmara, mas não faltam motivos para muita preocupação com o que pode rolar por lá. Os mais falados são Arthur Lira, que seria de preferência do governo, enquanto que Baleia Rossi, representaria a oposição, e bota oposição nisto. Tem de tudo. De qualquer maneira algumas pautas já estão na mira da moçada e só causam mais apreensão pra quem pretende leis mais justas e respeito ao eleitor. Alguns iluminados se incumbiram de mandar pra lá algumas alterações e mudanças que, em nada, ajudam ao país. Só aos delinquentes de sempre.
Uma delas, a tal Lei Geral de Proteção de Dados Criminais, em seu artigo 14º, fala assim: “o acesso a dados pessoais sigilosos por meio de ferramentas de investigação e medidas cautelares de obtenção de prova deve observar a legislação especial aplicável” Integrantes dos órgãos de investigação, afirmam que esse palavrório abriria brechas, para, por exemplo “barrar as investigações relacionadas a desvios de recursos da Petrobras comandadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que contaram com a colaboração do Ministério Público da Suíça”.
Está por lá, também, uma proposta que quer alterar a Lei de Lavagem de dinheiro, com claros benefícios para os gatunos de sempre. Querem retirar do rol de crimes a ocultação de bens e valores, além de diminuição da pena, do gatuno que for apanhado. O deputado Carlos Zaratini, do PT, claro propõe alterações na Lei de Improbidade, que, dentre outros absurdos prevê punições mais brandas para casos de improbidade administrativa e diminuição na suspensão dos direitos políticos. E que se anote: a probabilidade de que estas gambiarras sejam aprovadas é enorme, assim como nunca serão aprovadas as propostas sobre o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância, qualquer que seja o escolhido. 2021 promete.
Vicente Lino.
