Reportagem do dia 30 de dezembro, do jornal A GAZETA DO POVO, trata da prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e outras pessoas, por supostamente terem cometido o crime que a moçada do supremo definiu como “ações antidemocráticas”, seja lá o que isso queira dizer. Depois de dissertar sobre as ilegalidades do processo, o jornal afirma o seguinte.
“Em toda essa longa série de eventos, o próprio STF é ao mesmo tempo vítima, investigador, juiz e carrasco. Conforme diz a defesa do jornalista, não há nem acusação formal e nem há acesso aos autos do processo. Não se sabe quando Oswaldo Eustáquio será julgado. Oficialmente, ele está preso por envolvimento na disseminação de fake news e na organização de “atos antidemocráticos”. Não está claro no que consistem esses atos antidemocráticos e fake news não tem tipificação criminal no ordenamento jurídico brasileiro”
Ainda assim, além do jornalista, que está preso, estão com liberdade restrita, pelas mesmas acusações, os ativistas Sra Winter, Emerson Rui Barros dos Santos e Arthur Castro. Eles, também, por meio de seus advogados, reclamam de que não tiveram acesso aos processos e nunca foram informados do que são acusados. Há neste caso, flagrante desrespeito, também, às leis internacionais.
A reportagem afirma: “Conforme a exigência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, em seu Art. 8.º, toda pessoa acusada de um delito terá direito “de ser informado, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada” O bom senso recomenda. A democracia e a justiça exigem” Exceto o Supremo, concordamos todos.
Vicente Lino.
