Ainda é cedo para se ter uma ideia clara do que representará a figura do novo Ministro kassio Nunes Marques, no STF. De qualquer maneira essa decisão recente que mexe com a Lei da Ficha Limpa, causa apreensão, para dizer o mínimo. Afinal, essa Lei recebeu total apoio da opinião pública e angariou mais de milhão de assinaturas. Além do que, o povo fez enorme pressão nos deputados e senadores, conseguindo assim sua aprovação no Congresso. É inquestionável a importância desta lei, minuciosamente examinada antes de sua aprovação. Vale ressaltar que a Lei da Ficha Limpa, impediu a chegada ao poder de milhares de políticos, que sem ela, ainda estariam por lá, escondidos atrás do biombo da impunidade, apesar de péssimo comportamento.
Agora, o ministro Kassio Nunes Marques, em decisão recente, considerou inconstitucional um trecho da legislação que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas. Com a mudança, o prazo de oito anos passa a contar desde a condenação, e não depois do cumprimento da pena, colocando assim um limite de inelegibilidade de apenas oito anos, beneficiando os condenados. Felizmente houve reação à essa descabida decisão.
O Ministro Marco Aurélio Mello disse: “O rigor está na lei aprovada pelo Congresso. O Judiciário atua como legislador negativo. Penso que neste caso houve uma atuação como legislador positivo. “Qualquer visão exacerbando o que é aprovado pelo Congresso revela obscurantismo”, A PGR, também, entrou com recurso no (STF) para derrubar a decisão. Vamos torcer pela derrubada e, mais ainda, para que o Ministro Kassio Nunes Marques se afaste do obscurantismo e, em suas decisões, pense primeiro no povo a quem ele serve. Ou deveria servir.
Vicente Lino.
