Quando a balança da Justiça pende conforme o peso político e financeiro dos envolvidos, a própria democracia entra em xeque. O arrastar de pés no Supremo Tribunal Federal quanto aos processos relativos ao Banco Master escancara uma realidade indigesta: o Judiciário brasileiro opera sob dois ritmos radicalmente opostos. De um lado, há a celeridade implacável para punir o cidadão comum; do outro, a paralisia estratégica e conveniente quando as investigações se aproximam das altas cúpulas do poder. Edson Fachin retirou os autos sobre o Banco Master do ministro André Mendonça, impondo ao processo uma morosidade incompatível com a gravidade dos fatos.
São apurações que envolvem a marca de R$ 130 milhões, além de trocas de mensagens tratando abertamente de bloqueios judiciais e estratégias de adiamento. Não sabemos se, com esse material parado enquanto o relógio corre, teremos a elucidação dos fatos ou uma blindagem planejada para o esquecimento. O que sabemos é que existe um esforço institucional para resguardar figuras intocáveis, como o ministro Alexandre de Moraes e o próprio ecossistema do STF. A ação de Edson Fachin corrói a pouca credibilidade que resta às instâncias superiores.
Quando ministros passam a atuar como garantidores da impunidade de seus pares, o postulado constitucional da isonomia transforma-se em letra morta. O tempo, nesses casos, é o melhor aliado da prescrição e do esvaziamento de provas. É inaceitável que a sociedade brasileira aceite passivamente a transformação de magistrados em figuras absolutas, desprovidas de prestação de contas e imunes aos próprios princípios da razoável duração do processo. Enquanto para o cidadão comum os prazos são rígidos, com sanções imediatas e um rigor inflexível, para os togados, cifras bilionárias e suspeitas de interferência política adormecem em gavetas inacessíveis, protegidas por decisões monocráticas. Não podemos continuar reféns de um sistema em que o tempo é manipulado para proteger poucos enquanto prejudica milhões.
A cobrança pela devolução imediata do processo é o último recurso de uma sociedade que se recusa a ser governada por intocáveis.
Vicente Lino.