Christiano Zanin sabe, que a legislação brasileira confere ao TSE um conjunto completo de atribuições normativas, administrativas e jurisdicionais que, quando aplicadas dentro dos limites legais, garantem a lisura das eleições sem a necessidade de intervenções extraordinárias. São prerrogativas para assegurar a equidade do processo, a transparência na contagem dos votos e a soberania da vontade popular.
Não há confiança quando o Supremo, no lugar de se abster, ultrapassa suas competências e interfere no equilíbrio entre os Poderes, atuando como um ator político em vez de um árbitro neutro. Vale lembrar, que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo, seu retorno à vida pública e sua eleição à Presidência contaram com a participação decisiva de ministros do STF, e isso gera desconfiança, principalmente sobre o seu ex-advogado. Os laços entre magistrados e partes interessadas em causas de enorme peso nacional fragilizam a justiça, aprofundam a polarização e comprometem a segurança jurídica necessária para a saúde das instituições.
Cristiano Zanin sabe que o cumprimento das competências do Tribunal Superior Eleitoral é suficiente para assegurar a transparência, a equidade e a integridade de todo o processo. Portanto, deveria saber que o fortalecimento do TSE passa pelo respeito e pelo exercício autônomo e técnico de suas prerrogativas. Infelizmente, a Suprema Corte não se absteve e avançou sobre o rito eleitoral, afetou a neutralidade do pleito e minou a confiança no voto popular.
A verdadeira saúde democrática exige que cada tribunal atue estritamente no seu quadrado constitucional, mas pedir isto ao Supremo Tribunal Federal de hoje é perda de tempo. Essa contaminação política do Poder Judiciário aprofunda a divisão social e compromete a legitimidade das instituições.
O resultado das eleições está contaminado.
