Quando o ministro Edson Fachin centralizou os processos sobre o Banco Master e o INSS na Presidência da Corte, assistimos a uma verdadeira paralisia institucional. O ministro André Mendonça continua como relator, mas, como não dispõe das informações sobre as investigações da Polícia Federal, o resultado é a estagnação completa das ações. Nada anda, está tudo parado, e o efeito visível dessa manobra administrativa foi a interrupção do andamento processual.
Com o resultado das eleições, a pressão por transparência nas investigações será ainda mais arrefecida para não contrariar os interesses daqueles que operaram para este desastroso resultado. As decisões foram represadas e as medidas urgentes bloqueadas pela ausência dos autos com André Mendonça. Além disso, o pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a validação de relatórios e a avaliação sobre a extensão das investigações.
Como se sabe, relatórios com menções a figuras centrais da República têm um poder devastador para influenciar a opinião pública e o equilíbrio da corrida eleitoral. De novo, o resultado das eleições permitirá que a retenção dos autos pelo ministro Fachin se perpetue sem a devida cobrança por celeridade. Esperava-se que o período pós-eleitoral restaurasse as prerrogativas da relatoria e interrompesse as manobras regimentais que impedem o andamento dos processos e colaboram com a impunidade, já bastante conhecida dos brasileiros.
Com o resultado, a impunidade acabou fortalecida. A celeridade seletiva do Judiciário passa distante do Estado de Direito — e assim permanecerá. A sociedade brasileira já chegou ao limite da exaustão, mas ainda terá de suportar, por muito tempo, mais esse espetáculo de pseudossoluções jurídicas e malabarismos regimentais. Continuará existindo o abismo vergonhoso entre a elite encastelada em Brasília e o sofrimento do povo brasileiro.
Prosseguirão ignorando a voz das ruas e perpetuando manobras protelatórias, escancarando uma Justiça que atende unicamente aos interesses do poder.
Vicente Lino.
