Não sabemos se esta crise no STF será capaz de fazer o país retornar à necessária normalidade jurídica e política. O que sabemos é que a falha no sistema de freios e contrapesos (checks and balances) transformou a Suprema Corte de guardiã da Constituição em um agente político ativo e desprovido de controle externo. Quando a investigação, a acusação e o julgamento se concentram sob a alçada de um mesmo magistrado, o devido processo legal deixa de ser a regra e passa a ser uma exceção negociada.
A permanência dessa dinâmica só foi possível graças ao uso extensivo de inquéritos sigilosos e sem prazo para término, criando um ambiente de insegurança jurídica permanente para o país inteiro. Essa anomalia contou com a complacência e o aval dos outros ministros, que optaram por chancelar a expansão extraordinária de suas próprias prerrogativas. O desarranjo teve o aval de um Congresso Nacional que recuou de seu papel constitucional de fiscalização sobre o Judiciário, paralisado pelo receio de retaliações.
Infelizmente, o maior beneficiário deste cenário tem sido o governo federal, cuja presidência deve a vitória ao próprio Supremo. Sob a justificativa da "defesa da democracia", as ações de exceção passaram a recair de forma seletiva sobre a oposição, enquanto a base governista operava com margem de manobra sem precedentes. À medida que os escândalos e os excessos vieram à tona, o sistema começou a dar sinais visíveis de fadiga.
A sociedade civil, desgastada por anos de insegurança jurídica, agora passa a cobrar o retorno da normalidade: um Judiciário imparcial, um Legislativo soberano e o restabelecimento pleno das garantias individuais e da liberdade de expressão — além, claro, da punição aos culpados de dentro do próprio STF.
Vicente Lino.
