No dia 11 do mês passado, o ministro Edson Fachin saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal diante das críticas que a Corte tem sofrido. “Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques — por vezes infundados — dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura. Que jamais nos falte serenidade para decidir, firmeza para agir e sabedoria para discernir”. Ele não falou se considera como "ataques infundados" os questionamentos sobre o contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com o escritório da esposa de seu colega, Alexandre de Moraes.
Nem se as "incompreensões" se referem à polêmica venda do Resort Tayayá, realizada pelo ministro Dias Toffoli a uma empresa ligada ao mesmo banco, cujo proprietário está preso. A "resiliência" mencionada por Fachin talvez desconsidere o contrato de R$ 18 milhões do Banco Master, firmado com o filho do ministro Nunes Marques, outro integrante da Corte. O que o ministro define como "serenidade para decidir" é a forma implacável em condenações de 14 anos de prisão para uma mãe de família que escreveu com batom em uma estátua, ou na pena aplicada a um idoso cujo único crime foi realizar um PIX de R$ 500,00 para custear uma viagem de ônibus a Brasília.
As "prerrogativas da magistratura", talvez sejam as decisões monocráticas que derrubam deliberações aprovadas por ampla maioria no Congresso Nacional, ferindo de morte a harmonia e a independência entre os Poderes. Por fim, a "sabedoria para discernir" será eternamente lembrada pelas manobras jurídicas que livraram da prisão um condenado por nove juízes em três instâncias, empenhando-se em reconduzi-lo ao cenário político — uma decisão cujas consequências o país agora é forçado a colher.
Vicente Lino.
