Afinal, colhemos uma boa notícia, quando, na madrugada deste domingo, o STF decidiu que os presidentes, da Câmara e do Senado não podem concorrer à reeleição. Havia um clima de apreensão no ar, na medida em que, mesmo com a clareza que a questão é tratada na Constituição, havia a pretensão declarada, de Davi Alcolumbre para concorrer à reeleição, bem como, a disfarçada vontade de Rodrigo Maia no mesmo sentido. Como se viu, o Supremo trilha um caminho que, por mais claros que sejam os dispositivos constitucionais, ficamos nós, pobres mortais de orelha em pé. Tanto é verdade que 5 ministros votaram a favor da reeleição, apesar de o Artigo 57, parágrafo 4º vedar. É verdade, também, que os votos de 4 destes ministros eram previsíveis, pois são eles os mesmos a reincidir neste tipo de comportamento.
Esta é mais uma daquelas questões que poderiam ser resolvidas pelo próprio Congresso e sem a necessidade de procurar a Corte. Em seu decisivo voto, o Ministro Luiz Fux afirmou que “não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”. É o que eles queriam. O Ministro Edson Fachin, também lembrou que o Congresso deveria "em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto". Ainda bem que imperou o bom senso.
A gente tem que vigiar porque essa decisão serviu, também, para comprovar que parte do STF, pretende que o Brasil continue a caminhar na beira do precipício. Essa pretensão tem que ser vedada. Sabemos o significado desta palavra. Eles não.
Vicente Lino.
