Dia desses, pelas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre a convocação do Congresso para analisar o veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria. Os parlamentares já poderiam ter derrubado o veto e beneficiado centenas de brasileiros condenados a penas absurdas por crime de um golpe de estado que nunca houve, como provou o ministro Luiz Fux. Lula vetou o projeto em janeiro e até agora, por má vontade e covardia, Davi Alcolumbre não se deu conta de que famílias estão sendo destruídas por penas absurdas e desproporcionais.
A manutenção da prisão de centenas de brasileiros tornou-se um dos capítulos mais tristes da história jurídica recente do país, o que alguns juristas apontam como uma suspensão de garantias fundamentais. O processo foi marcado por julgamentos em bloco, sem juiz de custódia imediato e processados em foro inadequado. São cidadãos brasileiros que enfrentam um vácuo de direitos que desafia a lógica democrática. A dosimetria das penas aprovada pelo Congresso trazia proporcionalidade e justiça a sentenças que, em muitos casos, superam as dadas a crimes hediondos ou homicídios.
Lula vetou o projeto sinalizando um abjeto desinteresse pela pacificação social e preferindo a manutenção do rigor máximo como ferramenta política. Davi Alcolumbre se recusa a colocar a derrubada do veto em votação exercendo um poder desproporcional e inaceitável. É lamentável que o destino de centenas de famílias dependa da vontade unilateral de um único político, ignorando a urgência de quem padece no sistema prisional. A história cobrará daqueles que, detendo o poder de aliviar o sofrimento alheio e restaurar a legalidade, preferiram o silêncio covarde e o cálculo político em detrimento dos direitos humanos.
Vicente Lino.
