Em março deste ano, a gente já falou aqui do famoso inquérito, apelidado de inquérito do fim do mundo que acabou com a prisão do Jornalista Oswaldo Eustáquio. Na ocasião, o tal inquérito recebeu críticas de renomados juristas que se espantaram com o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Morais. A deputada e professora de Direito, Janaina Pascoal afirmou “Salta aos olhos o fato de, a um só tempo, o ministro ser vítima, acusador e julgador”. “Esse inquérito subverte todas as regras inerentes ao devido processo legal”.
Continuamos entendendo que o direito de expressão deve ser o mais escancaradamente livre. Ora, se há acusações infundadas, há o código penal que condena os réus por injúria, calúnia e difamação. O resto é censura. Na ocasião a procuradora regional da República Thaméa Danelon, também se pronunciou. Ela disse: Este inquérito “viola o Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia), ofende o Princípio da Livre Distribuição e não investiga fatos objetivos e específicos, uma vez que ‘Fake News’ não é um crime tipificado no Código Penal”. Mas, como as coisas no STF, só pioram, agora o ministro Alexandre de Morais, mandou prender, de novo, o Jornalista, argumentando que ele teria descumprido medidas cautelares determinadas pelo STF.
Ele ficará em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. É onde chegamos. Um inquérito inteiramente ilegal e que ignora o devido processo legal, manda prender novamente um brasileiro que ousou exercer o seu direito de expressão. É mais assustador, ainda, o enorme silêncio da grande imprensa e de parte da sociedade. Cuidado. Amanhã poderá ser qualquer um de nós. Não é essa a democracia que queremos.
Vicente Lino
